Empresário de futebol acusado de 44 crimes
Um homem de 50 anos, autointitulado empresário de futebol, está a responder no Tribunal de Coimbra por ser suspeito de praticar 44 crimes, cinco dos quais de tráfico de pessoas.
Natural do Brasil e com residência em Coimbra, aliciava compatriotas, pelo menos 25 pessoas, com promessa de futuro profissional em Portugal, nomeadamente em clubes de futebol da região Centro, exigindo pagamentos antecipados para vários fins.
Nota prévia: o julgamento, que ontem começou, estava agendado desde novembro, mas a defensora do arguido foi para uma audiência jurídica em Faro. Fosse, ou não, manobra dilatória ou má organização de agenda, o Tribunal Coletivo decidiu manter o início do julgamento, sendo convocada uma advogada oficiosa. Nesta circunstância, o arguido decidiu manter-se em silêncio porque, disse, o que estava preparado para defesa foi com a anterior causídica. Que poderá, observou o juiz-presidente, retomar a defesa em próximas audiências.
Cartas de clubes terão sido forjadas
O arguido, que explorou um bar em S. Martinho do Bispo, terá enganado pelo menos 25 pessoas brasileiras (havia mais 16 nos autos mas os processos foram arquivados, por ausência de elementos, tendo-se também concluído que não houve qualquer conluio com o empresário por parte dos vários clubes indicados).
Entre 2017 e 2019, o arguido criou duas empresas. Até 2024, os cidadãos estrangeiros que quisessem regularizar a sua situação em Portugal podiam apresentar uma manifestação de interesse, sem necessidade de visto válido, desde que tivessem contrato ou promessa de trabalho e entrada legal no país (tinham geralmente visto temporário, que no caso de atividade desportiva amadora exigia termo de responsabilidade subscrito por federação ou coletividade). Sem visto poderiam entrar por um período de 90 dias.
Neste contexto, aqui descrito de forma resumida, o arguido, que desde 2014 viajava regularmente para Portugal, começou a contactar jovens futebolistas brasileiros, convencendo-os, e em alguns casos aos respetivos progenitores, de que havia clubes portugueses interessados. Exigia a entrega de quantias em dinheiro destinadas ao processo de legalização ou para entrada em Portugal e, com recurso às empresas que criara, celebrava contratos de trabalho apenas para aparência legal de migração. No total, ter-se-á apoderado de 15.169 euros.
Conseguiu, assim, seduzir jovens futebolistas com promessa de salários, residência e alimentação, e a ideia de clubes interessados. Apresentava, deduz a acusação do Ministério Público, documentos forjados. Tinha também cartas-convite de coletividades, com garantia de que estas assumiriam despesas de permanência e inclusive de eventual repatriamento. Também estas cartas eram forjadas ou, quando emitidas por clubes, apenas com a aceitação de prestação de provas desportivas, sem outros encargos.
Está acusado de tráfico de pessoas, auxílio à imigração ilegal, burla e falsificação de documento
Alguns dos cidadãos brasileiros chegaram a trabalhar no bar, mas sem salários devidos e/ou prometidos, porque os contratos eram apenas para aparência de legalidade e inscrever os compatriotas na Segurança Social, acusa o MP.
Nos cinco crimes de tráfico de que é acusado, só uma das vítimas (um rapaz) queria jogar futebol em Portugal, sendo as restantes do sexo feminino. Trabalharam no bar de S. Martinho do Bispo, mas ficaram em situação irregular em Portugal, fragilidade que, a par do isolamento e ausência de meios de subsistência, levou ao aproveitamento por parte do arguido, segundo a acusação.
Apresentava, deduz a acusação do Ministério Público, documentos forjados
Uma destas vítimas, agora no Brasil, foi ontem ouvida por videoconferência. Trabalhou no bar uns cinco meses, não recebia a tempo e ganhava entre 20 a 25 euros por dia. Questionada pelo Tribunal, refutou qualquer ideia de aproveitamento do arguido por ter ficado em situação ilegal no país.
Uma outra testemunha, um rapaz que na altura tinha 17 anos, veio para jogar futebol, pagou, ainda no Brasil, 600 euros, e mais 800 à chegada a Portugal. Ficaria num alojamento, com mais cinco jovens aspirantes a futebolistas. O arguido pagava a estadia e dava esporadicamente 30 euros, para todos, para outras despesas. O arguido responde por cinco crimes de tráfico de pessoas, 21 de auxílio à imigração ilegal, 11 por burla e sete por falsificação de documento.
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