Arganil devolve 370 mil euros do IRS aos munícipes

À semelhança dos anos anteriores, o Município de Arganil volta a abdicar este ano da totalidade dos 5% de IRS a que teria direito por lei, devolvendo cerca de 370 mil euros aos seus munícipes, sendo um dos apenas três municípios da região de Coimbra a abdicar integralmente dos 5% de IRS.

Com efeito, este Município foi o primeiro da região a avançar com esta medida de devolução máxima do imposto aos contribuintes, posição que manteve de forma isolada durante vários anos consecutivos (entre 2018 e 2022), período em que também integrou um grupo muito restrito a nível nacional que prescindiam totalmente desta receita (19 municípios). Em 2026, Arganil integra o conjunto de 44 municípios, num universo de 308 autarquias, que optam por devolver aos residentes do concelho a totalidade da participação variável no IRS.

De acordo com Luís Paulo Costa, esta decisão «integra uma política fiscal amiga das famílias e um conjunto alargado de medidas de incentivo, que visam aliviar a carga fiscal e tornar o concelho mais atrativo para novos residentes», fazendo notar que a esta medida juntam-se outros mecanismos de apoio, como a aplicação da taxa mínima de IMI (3%), o IMI Familiar, com dedução no imposto a variar consoante o número de filhos, a derrama sobre o lucro das empresas fixada nos 0% e a manutenção de tarifários de água, saneamento e resíduos sólidos urbanos, que estão «entre os mais baixos do país».

O presidente da Câmara Municipal de Arganil destaca a importância desta medida nas disponibilidades financeiras dos arganilenses.

«O Município deixa esse valor na posse das famílias, contribuindo diretamente para o equilíbrio do orçamento mensal e ajudando-as a gerir melhor as suas despesas do dia-a-dia», sublinha, convicto de que esta medida «constitui um sinal claro de estabilidade e previsibilidade fiscal, reforçando a confiança dos munícipes e tornando o concelho ainda mais atrativo para quem pondera fixar residência».

Note-se que não é necessário qualquer pedido por parte dos contribuintes. A aplicação do desconto é efetuada automaticamente pela Autoridade Tributária no momento da liquidação do IRS. Basta que os contribuintes tenham a sua morada fiscal registada no concelho de Arganil e entreguem a declaração de IRS dentro dos prazos legais. O benefício é refletido na nota de liquidação do IRS: se houver reembolso, o valor a receber será maior; se houver imposto a pagar, o montante devido será reduzido proporcionalmente.

Entre 2021 e 2026, a autarquia terá devolvido aos contribuintes arganilenses cerca de 2 milhões de euros, distribuídos da seguinte forma: 255 mil euros em 2021, 270 mil euros em 2022, 309 mil euros em 2023, 350 mil euros em 2024, 370 mil euros em 2025 e 370 mil euros em 2026.