Consultório do Consumidor: Procedimento de injunção: o que é e como reagir?
Janeiro 9, 2026 . 16:30
"A injunção apenas pode ser aplicada se estiver em causa uma dívida igual ou inferior a € 15.000 ou resultante de uma transação comercial." | Texto de Opinião da DECO
O procedimento de injunção continua a suscitar muitas dúvidas entre os consumidores, sobretudo quando estão em causa situações de cobrança de dívidas.
O procedimento de injunção permite ao credor obter um documento reconhecido (a que se chama título executivo) que lhe possibilita recorrer a um processo judicial de execução para recuperar, junto do devedor, o montante que este lhe deve.
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