Sobral Cid fecha serviço de formação profissional
A Unidade Local de Saúde (ULS) de Coimbra encerrou o Serviço de Formação Profissional integrado na Unidade de Reabilitação do Centro de Responsabilidade Integrada (CRI) de Saúde Mental, no Hospital Sobral Cid, «na sequência da identificação de fragilidades legais e organizacionais». A ULS de Coimbra, na sequência de um pedido de esclarecimento do Diário de Coimbra, adiantou que a decisão «foi tomada após uma avaliação técnica e institucional rigorosa, que incluiu uma auditoria interna determinada pelo conselho de administração (CA), na sequência de informação prestada pela direção do departamento de Saúde Mental». A análise, lê-se na informação enviada, «revelou a inexistência de documentação que comprovasse o cumprimento integral dos requisitos legais exigidos para o exercício da atividade formativa, nomeadamente a certificação enquanto entidade formadora, essencial quando estão envolvidos financiamentos públicos ou comunitários».
Diversas falhas e insuficiências detetadas
«Foram ainda identificadas insuficiências nos mecanismos de supervisão, acompanhamento e controlo interno, bem como falhas na articulação institucional com entidades parceiras», esclareceu a ULS. Perante os riscos legais, financeiros e reputacionais apurados, e considerando que a formação profissional não integra as competências nucleares do departamento de Saúde Mental, a ULS de Coimbra aprovou o encerramento do serviço em 18 de dezembro do ano passado com efeitos a partir de 31 de dezembro. A ULS de Coimbra esclareceu, no entanto, «que esta decisão não implica o encerramento da Unidade de Reabilitação em Saúde Mental nem a interrupção do acompanhamento clínico, terapêutico e psicossocial dos utentes, incidindo exclusivamente sobre a vertente formativa».
Encaminhamento acompanhado
Ao Diário de Coimbra foi adiantado que os utentes desta unidade ficaram assim, de forma repentina e sem aviso prévio, sem qualquer resposta, todavia, a ULS rejeita essa ideia.
«Está a ser assegurado o encaminhamento acompanhado para entidades externas certificadas, em articulação com os serviços da área social e do emprego, promovendo a integração comunitária e a reabilitação psicossocial», lê-se ainda na mesma resposta enviada.
Já no que diz respeito ao apuramento de responsabilidades, «foi instaurado um processo de inquérito para averiguar eventuais infrações disciplinares associadas ao início e desenvolvimento das atividades formativas. O processo foi arquivado após se concluir não existirem responsabilidades disciplinares imputáveis aos trabalhadores envolvidos».
A ULS de Coimbra referiu ainda que reforçou, entretanto, «os mecanismos de controlo interno e validação de projetos, reiterando o compromisso com a legalidade, a boa gestão dos recursos públicos e a proteção das pessoas com doença mental».
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