ULS de Coimbra fecha formação profissional em saúde mental devido a incumprimentos

A Unidade Local de Saúde (ULS) de Coimbra esclareceu hoje que o Serviço de Formação Profissional na Unidade de Reabilitação do Centro de Responsabilidade Integrada (CRI) de Saúde Mental encerrou devido a incumprimento dos requisitos legais necessários.

O fecho daquele serviço, que funcionava no polo do Hospital Sobral Cid, resultou "de uma decisão ponderada, responsável e fundamentada, tomada após avaliação técnica e institucional rigorosa", disse à agência Lusa aquela estrutura.

Numa nota escrita, a ULS de Coimbra explicou que uma auditoria "identificou fragilidades relevantes, nomeadamente a inexistência de evidência documental que comprove o cumprimento integral dos requisitos legalmente exigidos para o exercício da atividade formativa, designadamente no que respeita à certificação enquanto entidade formadora, condição necessária à manutenção regular deste tipo de resposta, sobretudo quando associada a financiamentos públicos e comunitários".

"Foram igualmente identificadas insuficiências ao nível dos mecanismos de supervisão, acompanhamento e controlo interno da atividade desenvolvida, quer no plano organizacional, quer na articulação institucional com entidades parceiras", referiu o comunicado.

A ULS aprovou, em 18 de dezembro, o encerramento do Serviço de Formação Profissional, com efeitos a partir do último dia de 2025, "perante os riscos legais, financeiros e reputacionais identificados, e considerando que a atividade formativa em causa não integra as competências nucleares do Departamento de Saúde Mental".

No entanto, salvaguardou a continuidade das respostas formativas, através do encaminhamento "estruturado e acompanhado" dos utentes para entidades externas devidamente certificadas e vocacionadas para a formação profissional, "em articulação com as estruturas competentes da área social e do emprego".

A ULS de Coimbra esclareceu ainda que não está em causa o encerramento da Unidade de Reabilitação em Saúde Mental, nem a interrupção do acompanhamento clínico, terapêutico e psicossocial dos utentes.

Segundo apurou a agência Lusa, o Serviço de Formação Profissional em Saúde Mental era frequentado por cerca de 30 utentes, em cursos do IEFP, cofinanciados por fundos comunitários no âmbito do programa Pessoas 2030.