Complemento Solidário para Idosos atualizado em fevereiro com retroativos a janeiro

A atualização do valor do Complemento Solidário para Idosos, que aumenta 6,24% em 2026, será feita em fevereiro, com retroativos a janeiro, anunciou hoje o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social.

Têm direito ao complemento os titulares de pensões de velhice e sobrevivência ou equiparadas de qualquer sistema de proteção social nacional ou estrangeiro, que residam legalmente em território nacional e satisfaçam as condições previstas na lei.

Têm igualmente direito a este complemento cidadãos nacionais que não reúnam as condições de atribuição da pensão social por não preencherem a condição de recursos e os titulares de subsídio mensal vitalício.

O objetivo da medida é combater a pobreza dos idosos com rendimentos mais baixos, obedecendo a atribuição e manutenção do subsídio a critérios de apuramento dos recursos dos requerentes e dos titulares da prestação.

No diploma hoje publicado, o Governo mantém a previsão de aumento gradual do valor de referência do CSI para 870 euros em 2029.