Proibição de transmissões de media estrangeiros em Israel até 2027

O Knesset (parlamento israelita) aprovou ontem uma emenda que permite às autoridades prolongar até ao final de 2027 a proibição de transmissões de órgãos de comunicação social estrangeiros considerados uma ameaça à segurança nacional.

A legislação - inicialmente adotada em abril de 2024 durante a guerra em Gaza entre Israel e o Hamas - tinha como principal alvo o canal do Qatar Al Jazeera, descrito pelas autoridades israelitas como um “órgão de propaganda” do movimento palestiniano e encerrado por decisão governamental.

Segundo o texto aprovado, a medida deixa de estar limitada ao estado de emergência decretado no início do conflito, que terminou a 01 de dezembro de 2025, passando a vigorar ao abrigo de uma disposição temporária válida até 31 de dezembro de 2027.

De acordo com a nova emenda, se o primeiro-ministro considerar, com base em “pareceres profissionais”, que um meio de comunicação social estrangeiro constitui uma ameaça à segurança nacional, o ministro das Comunicações pode ordenar a suspensão das transmissões, o encerramento das instalações, a apreensão dos equipamentos e o bloqueio do respetivo sítio na Internet.

Um único parecer favorável de uma das agências de segurança é suficiente, não sendo necessária validação judicial.

O ministro das Comunicações, Shlomo Karhi, saudou a aprovação da medida, afirmando nas redes sociais que “os canais terroristas estão fora de questão tanto em tempos normais como em estado de emergência”.

Em reação, o dirigente palestiniano Mustafa Barghouti, da Iniciativa Nacional Palestiniana, condenou a decisão como “injusta” e inserida numa política mais ampla de “censura” dos meios de comunicação social.

Na segunda-feira, o Governo israelita aprovou igualmente o encerramento da rádio militar Galei Tsahal, apesar da oposição do consultor jurídico do executivo.