Relatório expõe negligência e abusos em instituições que acolhem pessoas com deficiência

A Agência dos Direitos Fundamentais da União Europeia (FRA) divulgou um estudo que revela situações preocupantes de negligência, abuso e violência contra pessoas com deficiência a viver em instituições na UE, incluindo Portugal. O relatório “Locais de Cuidados – Locais de Segurança?” evidencia a normalização da violência, a dificuldade de denúncia e a falta de monitorização eficaz, sublinhando a urgência de reforçar políticas públicas de prevenção, proteção e responsabilização.

Na União Europeia, mais de 1,4 milhões de pessoas com deficiência vivem institucionalizadas. Em Portugal, os Censos 2021 mostram que 8% das pessoas com incapacidade residem em alojamentos coletivos, valor muito superior aos 1,5% da população geral. As Cartas Sociais indicam que, em 2022, mais de 6.600 pessoas com deficiência viviam em instituições no país.

O estudo contou com contributos do Observatório Permanente da Justiça do Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra, através do trabalho de Fernando Fontes, Cláudia Nogueira e Diana Barros. Os dados relativos a Portugal estão em linha com o universo europeu, demonstrando que a legislação e os mecanismos de denúncia existentes permanecem, na prática, pouco eficazes. Foram identificados seis desafios estruturais: persistência de estereótipos, falta de recursos e formação, políticas que continuam a favorecer a institucionalização, monitorização insuficiente, fraca eficácia dos mecanismos de denúncia e atuação lenta e paternalista do sistema judicial.

Foram também identificados grupos com maior vulnerabilidade: pessoas com deficiência intelectual profunda e múltipla sem comunicação verbal, pessoas com doença mental internadas em hospitais psiquiátricos e pessoas com duplo diagnóstico. Testemunhos recolhidos revelam casos de abuso físico e emocional, privação de liberdade, desumanização e medicação excessiva, evidenciando impactos graves na saúde e no bem-estar das vítimas.

O estudo destaca ainda o desconhecimento generalizado sobre mecanismos independentes de monitorização e denúncia, agravado pela falta de informação acessível e por uma cultura institucional de ocultação.

Realizada em 27 países da UE e três países candidatos, a investigação reforça o apelo da FRA a uma ação urgente. Entre as recomendações estão a desinstitucionalização, o reforço da fiscalização e recolha de dados, a melhoria dos mecanismos de denúncia, o investimento na formação de profissionais e de agentes judiciais e a participação ativa das próprias pessoas com deficiência nas decisões que lhes dizem respeito.

Como afirma a diretora da FRA, Sirpa Rautio, «a violência contra pessoas com deficiência em instituições é um problema sistémico que requer uma mudança sistémica». A UE e os seus Estados-Membros devem cumprir as suas obrigações legais, garantindo dignidade, respeito e proteção efetiva contra a violência e os abusos.