“O domínio público pode ser invadido assim?”

Moradores da Rua Cabral Antunes, em Coimbra, alertam para a alegada ocupação de espaço de domínio público do loteamento, no âmbito das obras de ampliação do Centro de Saúde Norton de Matos. Desde o início da semana, que estão colocados avisos de proibição de estacionamento junto aos prédios, o que está a surpreender os residentes, como Fernando Marques ou Isabel Silva, moradores nos lotes junto à unidade de saúde.

«Vim para aqui habitar o loteamento há mais de 30 anos. Este espaço faz parte de cedência de domínio público e deparámo-nos de repente, com a mensagem “é proibido estacionar”», critica Fernando Marques, engenheiro civil, referindo que, se há vizinhos que dispõem de garagem, outros há que não, vendo-se privados desses lugares de estacionamento que estavam “afetos” aos prédios.

«A questão que se põe aqui é: o domínio público pode ser invadido assim? Mesmo que seja para construir alguma coisa no centro de saúde? Os residentes não têm direito a saber o que se vai passar aqui? Como é que se usufrui do domínio público pertencendo isto ao loteamento? Eliminam estacionamentos sem sermos informados», afirma o morador, preocupado também com a diminuição da qualidade de vida.

Descontentes com o processo, os moradores equacionam mesmo deslocar-se a uma reunião da Câmara Municipal para pedir esclarecimentos, não deixando de parte a possibilidade de avançar com um abaixo-assinado e até uma providência cautelar, porque, está certo, «estão a invadir o domínio público».

A obra de ampliação do Centro de Saúde Norton de Matos arrancou terça-feira, com um prazo de execução previsto de 300 dias. «Durante esta fase, apelamos a que o estacionamento seja realizado, preferencialmente, na parte superior ao Centro de Saúde Norton de Matos, pedindo a colaboração de todas e todos os utilizadores deste espaço para eventuais constrangimentos que possam surgir», adiantou a Unidade Local de Saúde (ULS) de Coimbra em comunicado de imprensa.

Recorde-se que o projeto, desenvolvido pelo Serviço de Utilização Comum dos Hospitais (SUCH), no âmbito de um contrato interadministrativo assinado em junho de 2024, prevê a construção de uma nova Unidade de Saúde Familiar com 623 metros quadrados de área de implantação, com ligação ao edifício atual.

O projeto prevê uma nova entrada principal, com acesso pedonal pela Avenida Mendes Silva e automóvel pela Rua Cabral Antunes, estando previstos 20 novos lugares de estacionamento.

O investimento global, financiado pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) ronda os 3,9 milhões de euros.

O Diário de Coimbra solicitou esclarecimentos à Câmara Municipal, mas não obteve resposta.