Câmara de Coimbra vai terminar atual acordo de exploração do aeródromo

Na reunião do executivo de segunda-feira, será deliberada e votada uma proposta da Câmara de Coimbra de oposição à renovação do contrato de gestão e exploração do Aeródromo Bissaya Barreto, em Antanhol, cujo contrato seria automaticamente renovado em 2026, referem documentos do processo consultados pela agência Lusa.

De acordo com documentos do processo, o presidente da Câmara de Coimbra, José Manuel Silva, propõe a oposição à renovação, que tem de ser comunicada com o mínimo de um ano de antecedência da renovação do contrato (até maio deste ano).

O autarca sustenta a proposta para ficar “o próximo executivo camarário com a responsabilidade e liberdade de negociação e elaboração do protocolo que entender mais adequado aos interesses futuros das partes”.

Segundo a informação técnica associada ao processo, a gestão e exploração daquele aeródromo é assegurada pelo Aero Clube de Coimbra desde 1986, por sucessivas renovações do protocolo, de dez em dez anos.

O protocolo previa a cedência ao Aero Clube de Coimbra de primeiro andar, rés-do-chão da aerogare, oficina, hangar, casa do guarda e uma área do terreno para atividades de lazer, que paga em troca cinco euros anuais.

Segundo os serviços, o contrato tem vindo a ser renovado “por falta de manifestação de vontade em sentido contrário de qualquer uma das partes”, considerando que o município tanto poderia optar por cessar o contrato ou opor-se à renovação.

O documento técnico nota ainda o “acentuado desequilíbrio financeiro” naquele acordo, com o município a ter assegurado vários investimentos ao longo dos últimos anos, bem como a manutenção e melhoramento do aeródromo.

Segundo os serviços, o município assegurou a certificação do aeródromo pela Autoridade Nacional da Aviação Civil, dando nota de investimentos de cerca de 300 mil euros anuais naquela infraestrutura, a que acrescem outros gastos.