ASAE instaura processo-crime e apreende 1.823 artigos

A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica realizou nos últimos dias, de norte a sul do país, uma operação de fiscalização, denominada “Carnival”, tendo como principal objetivo verificar a conformidade dos requisitos legais dos artigos comercializados nesta época de Carnaval, nomeadamente disfarces, máscaras, brinquedos e acessórios que se destinam à utilização para fins lúdicos.

Como balanço da ação foram fiscalizados mais de 100 operadores económicos, tendo sido instaurado 9 processos de contraordenação.

Destacam-se como principais infrações, o desrespeito das regras do anúncio de venda com redução de preços, a falta de marcação CE em fatos de Carnaval para crianças, a falta de indicação do importador, entre outras, informou a ASAE em comunicado.

Foi ainda instaurado 1 processo-crime por venda de artigos contrafeitos e apreendidos 1.823 artigos, tudo num valor estimado de 3.100,00 Euros.