“É mais uma “machadada”
nas finanças do município”

O Governo prepara-se para “cativar” mais 5% das receitas das taxas autárquicas ao Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI). A Associação Nacional de Municípios ortugueses (ANMP) já se manifestou «indignada» e apelou a todas as Câmara Municipais para interporem uma providência cautelar nos tribunais para “travar” a medida

Jornalista: 
José Carlos Silva
Edição de: 
Segunda, Maio 14, 2012

Diário de Coimbra (DC) Que comentário merece esta medida do Governo por parte do executivo camarário?
João Moura (JM) Como é evidente, trata-se de uma medida que não se compreende e que vem acentuar as enormes dificuldades que a generalidade dos municípios enfrenta nesta altura.

DC Vai aceitar a decisão de ânimo leve?
JM Claro que não aceitamos uma decisão destas de ânimo leve. Em todo o caso, entendemos que um assunto desta natureza passa pela negociação entre a Associação Nacional de Municípios Portugueses e o Governo. Não sei se já foram esgotadas todas as possibilidades de o assunto ser resolvido por essa via, uma vez que a ANMP já disponibilizou aos seus associados os elementos para estes avançarem indivi-dualmente com providências cautelares, mas continuo a pensar que o Governo deveria ter alguma abertura para, pelo menos, discutir o assunto com a entidade que representa os interesses dos municípios.

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