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Escolas em luta contra despacho do Governo


sexta, 29 abril 2016
O MEPEC - Movimento de Escolas com Ensino Público Contratualizado manifestou ontem a sua total discordância com o despacho normativo da secretária de Estado Adjunta e da Educação, Alexandra Leitão. a aplicar às escolas com contrato de associação, que são frequentadas gratuitamente pelos alunos a troco de comparticipação do Estado . Em reunião que juntou em Coimbra dezenas de escolas com contrato de associação de todo o país, o MEPEC deliberou várias propostas de acção, que podem passar por manifestações e mesmo pelo recurso aos tribunais, contra um despacho que, diz em comunicado, é «inconstitucional, ilegal e unilateral», não dando a pais e alunos a possibilidade de escolha da escola a frequentar. «O despacho é o causador da instabilidade que já afecta as escolas com contrato de associação, as famílias e alunos», lê-se em comunicado divulgado ontem pelo MEPEC que garante ainda que a aplicar-se «será gerador de desqualificação e exclusão de alunos e o desemprego de milhares de trabalhadores (20.000) docentes e não docentes e destruição de muitas famílias».
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