O Tribunal da Comarca de Oliveira do Hospital vai ver devolvidos alguns processos que lhe foram retirados aquando da reforma do mapa judiciário, levada a cabo pelo anterior Governo. A garantia foi deixada, ontem, pela secretária de Estado da Justiça, depois de uma reunião na Câmara Municipal, onde esteve também a representante local da Ordem dos Advogados, Clara Baila. Segundo a governante, Oliveira do Hospital faz parte de uma “short list” de tribunais que vai ser alvo, já a partir do próximo mês, de alguns ajustamentos à reforma judiciária, o que na prática se vai traduzir no regresso de algumas competências a estas comarcas de baixa densidade populacional e onde o acesso à justiça é mais difícil.
«Preocupa-nos a área da família e menores, porque os problemas atingem muitos agregados de baixo nível económico, muitas famílias desestruturadas em que as deslocações a outros tribunais trazem dificuldades ainda mais acrescidas» apontou a governante, como exemplo, tendo deixado a garantia que esta será uma das competências que deverá regressar ao Tribunal de Oliveira, depois de ter saído para Coimbra. Também o crime pode regressar à Comarca de Oliveira, pelo menos os processos com molduras penais mais elevadas, que tinham deixado de ser aqui julgados, obrigando os oliveirenses a deslocações a Coimbra e a Montemor, o que segundo a secretária de Estado tem em vista «aproximar a administração da justiça das necessidades das populações, sobretudo em comarcas do interior mais profundo onde o acesso à justiça se faz sentir com mais gravidade». Apesar de ter afirmado que a «ambição» do Ministério da Justiça era ir mais longe e devolver ainda mais competências a estes tribunais do interior, a governante considera que estes ajustamentos que agora vão começar a ser implementados de «forma faseada» vão, pelo menos, contribuir para atenuar as distâncias dos utentes à justiça, que, no caso de Oliveira «é grande».
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