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Autárquicas/Ourém: Constitucional confirma inelegibilidade do socialista Paulo Fonseca


quarta, 13 setembro 2017

O Tribunal Constitucional indeferiu segunda-feira o recurso apresentado pelo PS, confirmando a inelegibilidade do seu candidato à presidência da Câmara de Ourém, Paulo Fonseca, nas eleições de 1 de Outubro.
No seu acórdão, o Tribunal Constitucional (TC) nega provimento ao recurso interposto pelo PS à decisão tomada pelo Tribunal Judicial da Comarca de Santarém - Juízo Local Cível de Ourém em 17 de Agosto último e confirmada pelo mesmo tribunal a 24 de Agosto, data em que foi rejeitada a reclamação à primeira decisão.
O TC confirma igualmente a decisão de que o lugar de Paulo Fonseca passe a ser ocupado pela número dois da lista, a psicóloga clínica Cília Maria de Jesus Seixo, 55 anos, professora de Filosofia e Psicologia em Fátima, “sendo a lista reajustada pela ordem de precedência dos sucessivos candidatos dela constantes”.

 

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