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Mealhada desafiada a lutar pela coesão do seu território


Sexta, 26 de Abril de 2024

Combate à falta de coesão do território e transposição do município da Mealhada para o distrito de Coimbra foram alguns dos apelos de Nuno Salgado, juiz conselheiro do Supremo Tribunal Administrativo, jubilado, e autor da obra “50 anos do Poder Local em Portugal: Município de Mealhada - sua criação, reforma e integração futura”, apresentada na Biblioteca Municipal
«Que se faça desta data o grande marco histórico do combate à falta de coesão do território que nos foi imposta neste concelho, na distribuição territorial dos lugares de Sargento-Mor, Santa Luzia e de Adões e que se consubstancia no facto de esses lugares urbanos se encontrarem localizados, parte dos três na freguesia de Barcouço, do município da Mealhada, distrito de Aveiro, e a restante dos dois primeiros na freguesia de Souselas, e do terceiro, na freguesia de Trouxemil, ambos no distrito de Coimbra», referiu Nuno Salgado, recordando o que designou de «lei Relvas, “feita a régua e esquadro”», que, em 2012, «desferiu outro ataque à coesão com a “Reorganização Administrativa.
Territorial Autárquica”, onde além de não se conseguir resolver o problema, ainda demonstramos (no livro) ser ilegal».
A juntar-se a este, «ainda apareceu outro problema, em 2013, na organização judiciária, ao integrar a comarca da Mealhada, como secção da instância local de competência genérica, na grande comarca de Aveiro, cuja sede fica a 45 km, e da Relação do Porto, a 80 ou 90 km, quando aqui ao lado, a cerca de 18 km, fica a grande Comarca e Relação de Coimbra», continuou.
Crítico o autor sugeriu que «a Assembleia Municipal da Mealhada tome definitivamente consciência de tal problemática e pugne pela transposição do município da Mealhada para a área territorial do distrito de Coimbra». «Se porventura se achar que tal luta não seja a mais profícua, deve requerer que a reforma seja mais abrangente e pedir que sejam criadas as Regiões Administrativas, com as áreas dos municípios e das freguesias redimensionadas dentro delas, acabando-se finalmente com os distritos», disse ainda o juiz conselheiro.
Num registo mais suave, Nuno Salgado congratulou «o aparecimento do poder local com os municípios e freguesias», sublinhando que «vale mais um euro investido pelas autarquias locais do que cem pela Administração Central».
A cerimónia, realizada na Biblioteca Municipal da Mealhada contou ainda com a apresentação do livro “25 de Abril: 50 anos de Democracia”, da autoria de António Costa Pinto e André Paris, que contém as emissões filatélicas “25 de Abril” e “Emissão Conjunta Angola, Cabo Verde e Portugal: 25 de Abril!” A apresentação da obra esteve a cargo de Alberto Rocha, gestor dos CTT na Mealhada.
O momento cultural esteve a cargo do Grupo Coral Magister Mealhada.|

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