A Polícia de Segurança Pública (PSP) realizou hoje uma ação de sensibilização no Centro de Saúde Fernão de Magalhães, com o objetivo de alertar os profissionais de saúde sobre a crescente problemática da violência no domicílio durante a prestação de cuidados. Exclusivamente direcionado aos profissionais de saúde, o evento teve a presença do comissário Artur Loureiro, que enfatizou a urgência da denúncia de casos de violência.
Durante a sessão, o comissário destacou a relevância da denúncia, lembrando que, de acordo com o artigo 143 do código penal, a ofensa à integridade física simples é considerada um crime semi-público. Mesmo em situações aparentemente menores, como uma "simples chapada", a denúncia é crucial para a segurança da vítima.
Explicou ainda que a ação de sensibilização é crucial devido à persistência de casos de violência, tanto no âmbito da saúde quanto na esfera doméstica. Ressaltou que é fundamental orientar os profissionais de saúde sobre as vulnerabilidades e as consequências da violência, além de reforçar a obrigação legal de denunciar casos de violência doméstica, mesmo que a vítima não o solicite explicitamente.
Durante a apresentação, foram discutidos temas como os conflitos éticos entre o código deontológico da profissão e as leis penais, com a conclusão de que o código penal tem precedência sobre qualquer outro código profissional.
Artur Loureiro enfatizou a importância dos profissionais de saúde tomarem precauções ao visitar os pacientes nas suas residências, especialmente em casos onde o paciente possa apresentar comportamento agressivo.
Além disso, a ação destacou a diferença entre crimes semi-públicos, em que a vítima deve apresentar queixa, e crimes públicos, em que qualquer pessoa pode e deve denunciar.
Essa iniciativa da PSP visa garantir a segurança e o bem-estar tanto dos profissionais de saúde quanto dos pacientes, fortalecendo a rede de proteção contra a violência doméstica e promovendo um ambiente de trabalho seguro para todos os envolvidos.
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