Mais de duas centenas de agentes da Polícia Municipal, de vários pontos do país, manifestaram-se ontem, ao final do dia, junto às instalações da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) contra a falta de definição na carreira. Hoje, outros tantos deverão voltar a encontrar-se em Coimbra, no mesmo local, para as mesmas reivindicações. A diferença está no sindicato que promove a manifestação.

«Contactámos o STAL para que fosse realizada uma manifestação conjunta, mas não tivemos qualquer ‘feed-back’ e decidimos avançar com uma iniciativa que é aberta a associados e a não associados», explicou ao Diário de Coimbra Carlos Borges, presidente do Sindicato Nacional dos Polícias Municipais (SNPM), que ontem tornou público o descontentamento dos agentes em relação à forma como o Governo e os decisores políticos estão a tratar a carreira.

«Há uma grande falta de definição. Uns têm vinculação à Função Pública e outros são contratados, com o que isso representa para a isenção a imparcialidade», adiantou o dirigente, referindo-se ao facto de existirem em Portugal polícias municipais «de primeira» – de Lisboa e Porto, afectos à PSP – «e de segunda» – dos restantes 29 municípios com este tipo de agentes – «com salários diferentes – cerca de 300 euros a mais – e uma arma de calibre superior». Neste momento, existem 1250 PM em todo o país, sendo que 596 são de Lisboa e do Porto. Os restantes 654 estão espalhados pelos 29 municípios que possuem esta carreira.

Esta é apenas uma vertente do descontentamento da maioria dos agentes. Em causa está agora o Estatuto Profissional da Policia Municipal, cuja primeira versão apresentada era do agrado dos sindicatos que participaram nas negociações, uma vez que tinha em conta aspectos fundamentais como a manutenção do regime de nomeação ou a valorização remuneratória, mas que agora, numa segunda versão, «apenas se limita a apontar os direitos e deveres da Polícia Municipal». Uma alteração que, segundo Carlos Borges, «é inaceitável».

Esta mudança dever-se-á ao facto da ANMP ter votado contra a primeira versão do estatuto, razão pela qual o SNPM terá decidido manifestar-se ontem junto às instalações daquela associação, em Coimbra. Os agentes pretendem, com esta iniciativa, mostrar o descontentamento com que têm exercido as suas funções, bem patente no facto de, nos últimos dois anos, em muitos concelhos, o número de efectivos ter diminuído consideravelmente.

«Em Aveiro, a redução é de 25% e em Gondomar, de 45%», adiantou o dirigente, confessando que a carreira de Polícia Municipal é «cada vez menos atractiva, quase uma desilusão» e garantindo que muitos dos agentes estão, neste momento, a candidatar-se a concursos para outras carreiras, nomeadamente na ASAE. «É uma carreira pouco atractiva, somos mal equipados e os salários são idênticos aos de um normal administrativo numa autarquia», continuou Carlos Borges, considerando «uma aberração» a forma como os agentes têm sido tratados.

Contra “prepotência”
do Governo
São exactamente estas as queixas que voltarão a ser ouvidas hoje, pelas 10h30, novamente à porta da ANMP. Desta vez, é o Sindicato de Trabalhadores da Administração Local (STAL) quem organiza uma manifestação onde, fundamentalmente, é criticada a «prepotência» do Governo face à carreira da Polícia Municipal, nomeadamente no que diz respeito ao direito à carreira, às remunerações e condições de trabalho.

Uma atitude que, segundo o STAL, num documento enviado à Comunicação Social a dar conta da manifestação, é demonstrativa da «falta de vontade do Governo de regulamentar matérias relativas a carreiras, remunerações e outras condições de trabalho no sector». Também este sindicato se revia na “primeira versão” do estatuto e critica o facto de a “segunda”se limitar «a estabelecer normas de natureza deontológica e sobre equipamento».

O STAL já terá manifestado a sua «surpresa e indignação» com esta “mudança de rumo” junto da secretaria de Estado da Administração Interna, estando também pedida uma reunião com urgência para «retoma do anterior projecto e concretização da justa regulamentação, particularmente das carreiras e remunerações», refere o documento.

O Diário de Coimbra tentou obter esclarecimentos de Francisco Borges, presidente do STAL, sobre a razão pela qual não terão querido organizar uma manifestação em conjunto com o SNPM, o que se revelou impossível.

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