“Quero uma negociação honesta com
o Governo e não quero retaliações”

Carlos Encarnação fala do processo dos CTT, apresenta um balanço dos oitos anos e diz-se motivado para mais quatro. O autarca garante que a sua lista será de renovação e espera o fim dos adiamentos mal explicados pelo Governo

Diário de Coimbra (DC) Há quatro anos foi absolutamente taxativo ao dizer que seria o seu último mandato. O que o fez mudar de posição?
Carlos Encarnação (CE) Variadíssimas circunstâncias. Eu continuo a manter a ideia que deve haver uma delimitação de mandatos. Percebo que em determinadas circunstâncias, como os problemas são muito difíceis, é natural que as pessoas insistam para mais este mandato. Foi neste sentido que aceitei. Nesta altura não devia abandonar.

DC Mas o que se agravou nestes quatro anos para que não pudesse sair?
CE Penso que a pergunta não pode ser essa. A formulação da minha vontade de aceitar a continuação foi feita com base naquilo que as pessoas me vieram dizer, na rua, em várias circunstâncias e em vários momentos. Entendi que em relação a Coimbra não estavam criadas condições para se fabricar uma alternativa que tivesse a força que a minha própria candidatura ainda tinha nesta altura. Percebi a mensagem e aceitei fazer isto.

DC E está motivado ?
CE Ninguém se candidata sem estar motivado. Eu próprio só faço aquilo em que acredito. Faço o que acredito e candidato-me com inteira disponibilidade. Comigo não há duplas candidaturas. Não deixo de fazer isto para fazer aquilo. Nada disso. Candidato-me à Câmara Municipal de Coimbra numa aposta total como sempre foi, nunca me quis candidatar a outros lugares como garantia de sobrevivência. Vou fazer esta candidatura com o mesmo espírito das outras. Quero continuar a merecer e agradecer a confiança das pessoas. A minha relação é com quem me elege.

DC E este mandato é para levar até ao final?
CE Claro. Os mandatos são sempre para levar até ao fim. Acho até piada porque desde que estou na Câmara, há quase oitos anos, que já se inventaram vários cenários mas infelizmente para quem os inventou eles não se cumpriram e felizmente para mim eu cumpri.

DC Quando vai dar a conhecer a sua equipa? Vai renovar ?
CE Até ao final do mês devo dar a conhecer a lista. Podemos contar com renovação, porque entendo que, a determinada altura, é absolutamente necessária. As pessoas ganham muito em termos de conhecimento ao ocupar-se dos dossiers mas podem continuar a ser úteis noutras actividades. Nada obriga a que continuem no mesmo posto de sempre. Pode haver mudanças e modificações e as pessoas continuarem a dar a sua prestação à causa pública.

DC E os seus projectos para os próximos quatro anos?
CE A questão fundamental é nós sabermos qual o sentido estratégico da nossa actuação.

DC E qual é então?
CE Prende-se com variadíssimas questões. Não é apenas o tema que é muito focado que é o da centralidade de Coimbra. Isso toda a gente percebe, excepto o Governo, que Coimbra tem uma vocação de centralidade. Excepto o Governo porque a única coisa que tem feito é tentar extrair essa característica de centralidade. Coimbra desempenha um papel fulcral na região centro e nós temos dado sobejas provas disso. A criação das empresas intermunicipais, como por exemplo a Águas do Mondego, é uma proposta solidária, que garante investimento e melhores condições de vida para todos. A luta que temos tido relativamente às ligaçoes regionais é absolutamente fundamental. Se é verdade que a Auto-Estrada Coimbra-Viseu vai ficar no papel esse é um golpe extraordinário em relação à região Centro. Ainda não acredito mas se é verdade é uma das coisas pelas quais lutámos com mais intensidade porque provoca um equilibrio regional que é absolutamente essencial.

DC E que outras áreas são estratégicas para a cidade?
CE Uma primeira grande questão é a reabilitação urbana. Foram constituídas as sociedades de reabilitação urbana (SRU) que nesta altura estão a marcar passo não porque os projectos não tenham sido feitos porque foram, mas porque o Governo ainda não definiu o seu sistema de financiamento. Enquanto não o fizer as SRU não podem ter vida útil prática. Depois, Coimbra também tinha uma deficiência enorme na sua capacidade competitiva. Coimbra criava empresas de origem universitária, incubava-as mas depois não tinha local para as acolher e elas saíam. Esse foi o primeiro problema do ponto de vista estratégico que atacámos. É um trabalho longo mas feito com muita consciência. Neste momento temos a primeira fase do IParque pronta e está a arrancar a segunda. Temos lugar para muitas empresas e ligadas às tecnologias que queremos aqui desenvolver. Relativamente às empresas que nos procuram, desenvolvemos pequenos parques que permitam esse acolhimento. Estão criadas as condições para a competitividade crescer. Do ponto de vista das outras essencialidades no progresso, a aposta nas águas e saneamento foi absolutamente conseguida. Coimbra atinge este ano os 95 % de água e saneamento que é uma marca ao alcance de muito poucos. E ao mesmo tempo operámos uma pequena mas fundamental alteração nas Águas de Coimbra que passam também a ter competência em termos de águas residuais, as águas da chuva, chamemos-lhe assim. Era uma terra de que ninguém se ocupava, por isso digo que foi uma alteração pequena, mas muito importante. Mesmo nos transportes, cultura e desporto, os passos foram significativos.

DC Nos transportes, o metro ainda não entrou nos carris...
CE Em relação a isso continuamos preocupados por uma razão simples. Não só fizemos o que nos competia como acentuámos a essencialidade da reabiltação da baixa de Coimbra e da linha para o hospital, como exigimos o cumprimento desses prazos. E o que acontece é que todos os prazos de lançamento dos concurso estão atrasados seis meses e o ponto fundamental que permitirá o lançamento da linha do hospital está há mais de um ano à espera. As bases de concessão estão há mais de um ano para serem definidas pelo Minstério das Finanças. Sem essa parte o eléctrico rápido não funciona em Coimbra.

DC Falava há pouco do Desporto e da Cultura.
CE No Desporto, tivemos uma evolução enorme na qualidade da prática desportiva. A oferta melhorou para padrões invejáveis mesmo do ponto de vista internacional. Na Cultura somaram-se as instalações prontas e ao dispor das pessoas, o próximo que combina cultura com turismo é o Convento de S. Francisco que é um desiderato de há muitos anos de Coimbra e que tivemos a paciência para levar até ao ponto em que pode ser concursado este ano. O trabalho foi muito profundo e paciente mas está pronto. Do ponto de vista cultural e com outros projectos da responsabilidade do Estado como o Convento de Santa Clara-a-Velha, a recuperação de vários monumentos e a reabertura do Museu Machado de Castro, temos uma oferta incomparável em relação a qualquer outro ponto do país.

DC Já outros projectos tardam a sair da gaveta.
CE Nós com o Governo tivemos uma relação que da nossa parte foi cordial mas com este Governo tivemos um pequeno problema que foi o facto de todas as obras serem adiadas e nem sempre a justificação foi clara. Tínhamos o IC 2 Sul que esteve três anos pronto para ser concursado e só está agora em obra. O Hospital Pediátrico esteve dois anos no frigorífico e só depois é que foi retomado porque não havia dinheiro. Em relação ao Palácio da Justiça e à Penitenciária a questão é muito próxima. Nós tinhamos um projecto de concepção e construção do tribunal que tinha sido feito ainda por um Governo do PS, de António Guterres, mas disseram-me que era muito caro e não podia ser desenvolvido. Depois optou-se por um Campus da Justiça mas chegou-se à conclusão que do modo em que estava pensado também não era executável. Nós nessa altura dissemos que se vão anular esse concurso então talvez seja bom mudarmos a localização e o Ministério da Justiça resolveu abrir outro concurso agora na localização certa. Mas durante estes anos adiou, repensou, anulou. A questão da Estação (Estação Velha) então é extraordinária. Quando o Governo anterior acabou já tínhamos feito os arranjos do percurso, dos transportes alternativos para o arranque da construção mas começou a ideia do TGV com a alteração da construção da estação e não vejo agora quando é que ela vai ser construída. Veja como uma obra absolutamente essencial para Coimbra é assim descartada.Com TGV ou sem TGV Espinho viu construída, com um túnel enorme, a sua estação. Não quer dizer que Espinho é menos importante que Coimbra mas a Administração da CP deve perceber que Coimbra é um dos destinos mais importantes do país em termos ferroviários e isso não está a ser tido em conta. O que lhe estou a dizer é que tem sido muito difícil. A justificação é sempre que não há dinheiro e as obras não são feitas ou adiadas para prazos inconcebíveis.

DC Quer dizer que o sucesso do próximo mandato, se vencer, está dependente das eleições legislativas?
CE Não. Nunca estive dependente das eleições legislativas. Coimbra pode estar dependente da vontade de um Governo qualquer que ele seja em relação à consecução de coisas que assume para Coimbra. Eu não estou dependente do Governo nem nunca estarei. A minha máxima com qualquer Governo é sempre a mesma. Só não quero que me enganem. Que me digam o que pode e não se pode fazer e em que prazos. Quero uma negociação honesta com o Governo e não quero retaliações por o Governo ser de uma cor ou de outra. Isso é inadmissível. Quero completa isenção nos negócios com o Estado.

DC Falava há pouco do adiamento da auto-estrada. Assim adia-se o problema da Mata do Choupal...
CE Essa polémica deixa de existir mas o que gostaria de frisar é que nós temos um acordo de princípio com o ICNB para fazer uma intervenção de fundo. O Choupal tem 80 hectares e não merece estar como está. É preciso dinheiro para fazer a intervenção e o ICNB não o tem tido. É preciso ver o que se quer fazer e não temos conseguido chegar a um acordo final. É daquelas coisas que tem demorado tanto tempo que eu não percebo como é que a secretaria de Estado do Ambiente não percebeu como é essencial. A ideia nesta área é de tentar empurrar para cima das Câmaras mas não é assim que as coisas se resolvem. Admito que a Câmara assuma responsabilidade mas tem de ser com base num programa de organização e ordenamento daquele imenso território que é essencial para Coimbra.

DC Que obras marcaram Coimbra nestes oito anos?
CE Posso dizer que no primeiro mandato a coisa mas significativa que fizemos foi a circular externa, no segundo terá sido o IParque e no terceiro mandato a coisa mais significativa será eventualmente o Convento de S. Francisco. Isto para dar três emblemas porque há múltiplas outras coisas de dimensão quase equivalente. São coisas que há 30 anos eram esperadas. Por isso disse no outro dia que Coimbra deixou de ser a terra do nunca em que nunca nada podia ser feito. Coimbra atravessou épocas de grande disponibilidade de fundos comunitários sem realizar as obras essenciais para o seu futuro e nós conseguimos realizar obras essenciais a partir de determinada altura com problemas de finanças locais, de fim de fundos comunitários e conseguimos fazer tanta coisa. Falta o parque escolar que estava uma miséria e só para os próximos anos temos seis milhões de euros para investir, só para lhe dar um exemplo.

DC Esta eleição terá algumas particularidades. Uma delas é o facto do seu antigo vice-presidente, Horácio Pina Prata, ser candidato. Isso incomoda-o?
CE Ainda não sei se é candidato, porque são precisas as assinaturas. Mas eu nunca me candidato contra ninguém. Candidato-me a favor de Coimbra e por isso é-me indiferente o panorama das outras candidaturas. O meu objectivo é outro.

DC Com a actual lei autárquica, que tarda em ser mudada, está preparado para governar sem maioria de vereadores, se for esse o caso?
CE O exercício de democracia tem de ser sempre criativo. As pessoas têm obrigação de governar com as condições que o povo lhes dá e não se podem queixar. Não podem estabelecer condições à partida.

DC Vai ser uma eleição com vários independentes...
CE Eu sempre disse que era importante ter independentes. A minha candidatura, desde o início, é feita numa coligação de partidos e de independentes. Mas digo-lhe que não há pessoa mais independente que eu, algo que toda a gente percebe ao longo da minha vida. Não é preciso rótulo. É preciso actuar sempre com plena independência. Às vezes é muito mais difícil estar num partido e ser independente.

“Preocupam-se  com três destinos
e o resto do país não conta”
DC Coimbra continua de fora da Entidade Regional de Turismo do Centro. O município não pode sair prejudicado ?
CE Não me preocupa muito por uma razão simples. Coimbra em si mesmo é uma marca muito importante.

DC E a solidariedade com outros municípios não devia funcionar também?
CE E não funciona? Coimbra é de tal maneira importante para atrair pessoas que os outros municípios são também certamente beneficiados com isso. Quando as pessoas lá estão fora não dizem que são deste ou daquele concelho, dizem que são de Coimbra, têm um orgulho enorme em dizê-lo e eu compreendo isso muito bem. Mas, por exemplo, vamos ter agora um festival de artes que é feito pela Fundação Inês de Castro e pela Câmara Municipal de Coimbra e a Fundação é subsidiada pelo Turismo de Portugal, portanto não há nenhum problema relativamente a isso. Estou de fora por uma razão de princípio, não tem nada a ver com teimosia. Quando somos convidados a pertencer a uma entidade o mais natural e normal é que os sócios dessa entidade votem a localização da sede e não foi isso que aconteceu. O que aconteceu foi que o ministro Pinho na véspera decidiu onde fica a sede. Assim sendo não contem connosco.

DC Figueira da Foz e Cantanhede já reconsideraram.
CE Fizeram certamente muito bem em relação aos seus municípios. A marca de Coimbra é diferente. Temos uma projecção diferente. Mas sabe com o que é que estou preocupado? É que todas as campanhas internacionais que se fazem de Portugal têm como principais destinos definidos três. A Madeira o Algarve e Lisboa.

DC E a presença de Coimbra na Entidade Regional não ajudaria a inverter isso?
CE Não. Porque é evidente que a região Centro está lá representada, mas do ponto de vista nacional o turismo tem três destinos. Todas as indicações antes e depois da criação desta nova entidade têm sido absolutamente omissas em relação a Coimbra e à região Centro. Aqui há uns anos a única indicação que havia em relação a Coimbra era uma fotografia de um monumento de Coimbra que ainda por cima tinha a legenda errada. Isto é para se perceber como é que do ponto de vista nacional se pensa a incidência de Coimbra em termos de turismo. Isto é, as pessoas preocupam-se com três destinos e o resto do país não conta.

“Tenho visto coisas inacreditáveis
com a utilização daquele relatório”
DC O processo judicial relacionado com a venda do edifício dos CTT em que foi constituído arguido, tal como quase todo o anterior executivo, ganhou uma dimensão nacional na última semana e Marcelo Rebelo de Sousa disse no último domingo que não devia recandidatar-se.
CE Gostava de explicar várias coisas que ainda não expliquei. Em primeiro lugar, eu participei na deliberação da Comissão Política do meu partido que tratou da questão dos arguidos. A deliberação foi tomada da seguinte maneira. A direcção nacional do partido, tendo como base as várias informações, fazia uma reflexão política sobre a conveniência ou não conveniência de uma candidatura. A questão da constituição de arguido não era peça inelutável porque qualquer cidadão pode ser arguido pela mais diversa das coisas. Era mesmo estúpido que um cidadão que fosse arguido ficasse automaticamente excluído.

DC E sobre o caso concreto?
CE É conveniente explicar que na questão que envolve os CTT e a Câmara de Coimbra os dez vereadores, incluindo eu, estamos suspeitos de ter praticado um crime de prevaricação. Sigjnfica que no entendimento das pessoas que organizaram o processo, a Câmara Municipal de Coimbra, fazendo o arrendamento como fez, deu uma vantagem às pessoas que fizeram o negócio. Isto é completamente absurdo. Porque se alguns arrendamentos contribuiram para aumentar o valor do edifício foram os outros porque nós já tínhamos o arrendamento. A Câmara já era inquilina dos CTT e quando os CTT alienaram o prédio a questão colocou-se. Então como vamos fazer?

DC É aqui que se enquadram as reuniões que os homens da TCN mantiveram consigo como vem no processo?
CE Quem teve as reuniões foi o engenheiro João Rebelo porque era a ele que competia resolver o problema. Era preciso fazer um novo arrendamento porque a entidade era diferente e o andar era outro. Porque, entretanto, comunicaram-nos que o Tribunal Administrativo e Fiscal também vinha para Coimbra e para aquele prédio. Como isso era bom nós aceitámos mudar de andar, até porque com a saída das associações precisávamos de menos espaço, celebrando novo contrato. Nós eramos mesmo a única entidade que já tinha um contrato. É absurdo dizer que participámos num benefício fazendo um contrato que já existia. Do ponto de vista do contrato, não era exigida a consulta pública, porque estávamos a fazer a alteração de um contrato.

DC A Judiciária entende que era preciso abrir um concurso.
CE E tem todo o direito de entender mas a verdade é que toda a gente que se consultou, nomeadamente professores da Universidade de Coimbra que temos consultado, entendem que não tem sentido qualquer exigência nesse domínio. Esse é o problema que nos leva a ser confundidos com a confusão toda. Porque repare, em relação a mim ninguém investigou qualquer conta bancária. Ningúem me acusa de corrupção ou de branqueamento e tenho visto isso nos jornais. Isso é uma pura e simples mentira. A forma como foi divulgado o relatório da Polícia Judiciária é uma coisa única na história portuguesa e permite fazer a interpretação às pessoas de que está tudo no mesmo saco. Ora não está tudo no mesmo saco. A nossa intervenção é apenas aquela que resulta da deliberação da Câmara e com os fundamentos que já expliquei. Não tenho nada a ver com o resto. As minhas contas estão ao dispor de toda a gente, os meus rendimentos os meus bens, tudo disponível. Por isso, já pedi que fosse levantado o segredo de justiça em relação a mim e vou pedir que seja aberto imediatamente o processo para as pessoas perceberem qual é a trama que aqui se faz e como se pretende prejudicar uma pessoa diminuindo as suas garantias de defesa, isolando-a num acto que é colectivo e misturando-a com conceitos que não têm nada a ver com isto e com crimes que não têm nada a ver com a infracção que nos é apontada.

DC Uma trama da PJ?
CE Não. O que lhe estou a dizer é que a divulgação do relatório tal como foi feita potenciou isto. Já vi coisas extraordinárias ditas nos jornais, até escritas por jornalistas que deviam perceber o que estão a escrever. Tenho visto coisas inacreditáveis com a utilização daquele relatório. Nunca vi um relatório ser divulgado assim mas por mim tudo bem. Se quiserem abrir o processo sou o primeiro interessado.

DC Os investigadores dizem que se no primeiro contrato de arrendamento se justificava alguma urgência, no segundo já não havia qualquer urgência e podiam ter ido para instalações mais baratas.
CE No segundo momento também havia urgência. Não tínhamos alternativa em relação àquela localização. Naquela altura era difícil arranjar instalações daquela natureza e eram caras. Nós tivemos ainda o benefício de termos uma área inferior por um preço por m2 mais baixo do que no contrato anterior.

DC Voltando à questão política.
CE A primeira coisa que fiz assim que fui ouvido pela Judiciária foi escrever à presidente do partido dizendo que tinha participado numa deliberação sobre este assunto mas que me colocava em absoluto à disposição do partido. Se não queriam que eu fosse candidato que me dissessem. Não me impus como candidato. Estava absolutamente à vontade, com a responsabilidade de ter participado na decisão que deu origem àquilo tudo, e se me dissessem que não era candidato muito bem.

DC E o comentario de Marcelo Rebelo de Sousa?
CE O doutor Marcelo Rebelo de Sousa tem sempre defendido essa posição sem qualquer transigência. Ele foi até muito simpático na altura em que falou dizendo que achava que eu estava a fazer um bom lugar mas a questão dele era por ter sempre defendido a mesma coisa. Eu acho que é uma posição de certa maneira excessiva em relação à mera constituição de arguido pelas várias circunstâncias que já descrevi. Mas o partido ajuizaria, com ajuízou, fez o seu juízo de valor e chegou àquela conclusão. Por mim, o que penaliza a mim de facto é ver-me metido numa confusão em relação à qual a minha participação é num acto administrativo de uma deliberação de Câmara com alcance restrito e portanto não há motivo para me incluirem a mim e aos outros vereadores nas outras coisas.